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Questão 216298 · 18ª da prova

FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Ministério Público
Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concess3o de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar os documentos sob a alegação de que estariam protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério Publico deverá ser
  1. A
    concedido mediante requisição do Conselho Nacional do Ministério Público.
  2. B
    avaliado de acordo com o caso concreto, a depender do grau de sigilo dos documentos.
  3. C
    negado porque o sigilo dos dados, documentos e informações é inafastável.
  4. D
    concedido mediante autorização judicial escrita e fundamentada.
  5. E
    concedido, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso dos documentos fornecidos.

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