Questão 214431 · 41ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Processo Legislativo: Responsabilidade civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil · Indenização - Liquidação do Dano
Em determinado acidente de trânsito, ficou comprovado que o
condutor de bicicleta elétrica causador do dano agiu com culpa
leve ao não frear diante da vítima que atravessava a via fora da
faixa de pedestres e utilizando aparelho celular, contribuindo de
forma relevante para a ocorrência do evento danoso. Os danos
sofridos pela vítima abrangeram prejuízos patrimoniais e
extrapatrimoniais significativos.
Diante dessas circunstâncias, considerando tanto a extensão do dano quanto o grau de culpa das partes envolvidas, e à luz da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Diante dessas circunstâncias, considerando tanto a extensão do dano quanto o grau de culpa das partes envolvidas, e à luz da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- AA indenização deve ser fixada exclusivamente com base na extensão do dano, sendo irrelevante a análise do grau de culpa das partes quando comprovada a responsabilidade do causador do evento.
- BA culpa concorrente da vítima afasta o dever de indenizar do condutor da bicicleta elétrica, diante da exclusão do nexo de causalidade e da contribuição relevante da vítima para o evento danoso.
- CO juízo poderá reduzir equitativamente o valor da indenização em razão da desproporção entre a gravidade da culpa do agente e a extensão do dano, bem como deverá considerar a culpa concorrente da vítima na fixação do quantum indenizatório.
- DA aplicação de critério equitativo para a fixação da indenização impede a consideração da conduta culposa da vítima, por se tratar de fundamento suficiente para a modulação do valor indenizatório.
- EA existência de culpa concorrente da vítima autoriza apenas a redução dos danos extrapatrimoniais, devendo os danos patrimoniais ser integralmente indenizados pelo condutor da bicicleta elétrica, causador direto desses prejuízos.