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Questão 214217 · 37ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Organização da Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Administração de Servidores
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
Foi aprovado, no âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a convocação do diretor-presidente da autarquia estadual Sigma, entidade incumbida da prestação de determinado serviço público de competência estadual e vinculada à Secretaria Estadual de Assistência Social. Preocupado com as consequências da convocação, em especial pelo fato de a sua gestão estar sendo muito criticada pela baixa eficiência apresentada, o diretor-presidente ingressou com a ação constitucional cabível sob o argumento de que o ato da comissão era dissonante da ordem constitucional.
O órgão jurisdicional competente observou corretamente que
  1. A
    a comissão permanente pode convocar quaisquer autoridades do Poder Executivo.
  2. B
    a convocação de autoridades do Poder Executivo exige a aprovação em plenário.
  3. C
    a comissão permanente não pode convocar dirigentes da administração indireta.
  4. D
    somente uma comissão parlamentar de inquérito pode realizar convocações, não comissões permanentes.
  5. E
    a comissão permanente pode convocar quaisquer autoridades do Poder Executivo, exceto o governador do Estado.

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