Questão 214216 · 36ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração de Servidores
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
O Estado Sigma editou a Lei estadual nº X, que tem por objetivo
proporcionar os meios adequados à inovação tecnológica no
território estadual, de modo a oferecer soluções para certos
problemas identificados no setor agropecuário, que demandavam
soluções pouco ortodoxas, para as quais os métodos tradicionais
não ofereciam soluções adequadas. Essa lei estadual, pouco
tempo depois, foi contrastada pela legislação federal, que passou
a tratar da mesma temática por meio da Lei federal nº Y, que
estatuiu a disciplina básica, em âmbito nacional, em sentido
diverso.
À luz do exposto, é correto afirmar que
À luz do exposto, é correto afirmar que
- Aa Lei federal nº Y, por ser posterior, revogou a Lei estadual nº X, que era válida.
- Ba Lei estadual nº X pode voltar a ser aplicada caso a Lei federal nº Y seja revogada.
- Ca Lei estadual nº X, por ter invadido competência legislativa privativa da União, é inválida.
- Da Lei federal nº Y, por ter invadido a competência legislativa residual de Sigma, é inconstitucional.
- Ea Lei estadual nº X, em razão do princípio da especialidade do interesse, deve ser aplicada em Sigma.