Questão 214144 · 44ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Acessibilidade
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção e
a implantação de projetos que tratem do meio físico, de
transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e
tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços,
equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou
privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural,
devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como
referência as normas de acessibilidade.
Com base na narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir:
I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
II. Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação do ensino infantil, fundamental e médio.
III. A partir da etapa da execução, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, está correto o que se afirma em
Com base na narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir:
I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
II. Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação do ensino infantil, fundamental e médio.
III. A partir da etapa da execução, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.