Questão 213932 · 72ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Técnica Legislativa e Atos Normativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Redação Oficial
- Assunto
- Técnica Legislativa e Atos Normativos · Técnica Legislativa
Na elaboração de projeto de lei a ser apresentado à Assembleia
Legislativa do Estado Delta, o Deputado Estadual João solicitou
que sua assessoria inserisse no local adequado a indicação do
âmbito de aplicação das disposições normativas, considerando a
forma de estruturação da lei.
Ao analisar a sistemática vigente, a assessoria concluiu corretamente que o referido conteúdo deve ser inserido na mesma parte em que
Ao analisar a sistemática vigente, a assessoria concluiu corretamente que o referido conteúdo deve ser inserido na mesma parte em que
- Adeve ser inserida a epígrafe.
- Bdeve ser inserida a cláusula de vigência.
- Cdeve ser inserida a cláusula de revogação.
- Ddevem ser inseridas as normas de conteúdo substantivo.
- Edevem ser inseridas as disposições necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo.