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Questão 213916 · 56ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Atos administrativos

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Regime jurídico administrativo
No exercício da autotutela, a autoridade competente verificou as seguintes situações:

I. Vício de forma, que não é essencial ao ato administrativo;
II. Vício de competência em ato vinculado;
III. Ato editado sem qualquer vício, mas que não é mais conveniente e oportuno para o interesse público devidamente justificado.

Considerando as situações descritas, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Tanto na situação I quanto na II, o vício é sanável, de modo que os atos administrativos não devem ser invalidados.
  2. B
    Considerando as peculiaridades de cada uma das situações, é pertinente a revogação de tais atos administrativos.
  3. C
    O vício apresentado na situação II é considerado insanável, de modo que ele deve ser necessariamente anulado a qualquer tempo.
  4. D
    A ausência de conveniência e oportunidade na situação III deve ensejar a anulação do ato administrativo.
  5. E
    Todas as situações descritas devem levar necessariamente à anulação dos respectivos atos administrativos.

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