Questão 213916 · 56ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Atos administrativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Regime jurídico administrativo
No exercício da autotutela, a autoridade competente verificou as
seguintes situações:
I. Vício de forma, que não é essencial ao ato administrativo;
II. Vício de competência em ato vinculado;
III. Ato editado sem qualquer vício, mas que não é mais conveniente e oportuno para o interesse público devidamente justificado.
Considerando as situações descritas, assinale a afirmativa correta.
I. Vício de forma, que não é essencial ao ato administrativo;
II. Vício de competência em ato vinculado;
III. Ato editado sem qualquer vício, mas que não é mais conveniente e oportuno para o interesse público devidamente justificado.
Considerando as situações descritas, assinale a afirmativa correta.
- ATanto na situação I quanto na II, o vício é sanável, de modo que os atos administrativos não devem ser invalidados.
- BConsiderando as peculiaridades de cada uma das situações, é pertinente a revogação de tais atos administrativos.
- CO vício apresentado na situação II é considerado insanável, de modo que ele deve ser necessariamente anulado a qualquer tempo.
- DA ausência de conveniência e oportunidade na situação III deve ensejar a anulação do ato administrativo.
- ETodas as situações descritas devem levar necessariamente à anulação dos respectivos atos administrativos.