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Questão 213699 · 79ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Determinado Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entende que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deve ser instado a rever o seu Regimento Interno, de modo a alterar a competência de determinado órgão fracionário em matéria de elevado interesse público.

Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, para realizar o seu objetivo, o referido Deputado Estadual deve
  1. A
    apresentar projeto de decreto legislativo, que terá tramitação ordinária.
  2. B
    apresentar projeto de resolução, que estará sujeito a duas discussões.
  3. C
    apresentar projeto de indicação legislativa, que estará sujeito a uma discussão.
  4. D
    solicitar ao Presidente da Alerj que encaminhe ofício ao Presidente do TJRJ sugerindo a adoção da medida alvitrada.
  5. E
    iniciar um debate público, pois não há nenhuma medida passível de ser adotada pela Alerj em relação a essa temática.

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