Questão 213698 · 78ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Alguns Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro decidiram requerer a criação de comissão
parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de identificar a
qualidade do atendimento oferecido à população por
determinado ente da Administração Pública indireta do Estado do
Rio de Janeiro. A comissão se somaria às outras sete CPIs que já
se encontravam funcionamento, havendo o objetivo de que
também atuasse durante o recesso parlamentar.
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
- Anão é permitido o funcionamento da CPI durante o período de recesso parlamentar.
- Bé peremptoriamente vedada a criação da CPI, considerando o número de CPIs em funcionamento.
- Cé possível a criação da CPI, desde que mediante projeto de resolução, aprovado pela maioria absoluta dos membros da Alerj.
- Dcompete à Mesa Diretora indicar a composição da CPI caso seja aprovado o requerimento de criação pela presidência da Alerj.
- Eé possível a criação da CPI, desde que o requerimento seja subscrito por lideranças partidárias que representem a maioria absoluta dos membros da Alerj.