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Questão 213698 · 78ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Alguns Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decidiram requerer a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de identificar a qualidade do atendimento oferecido à população por determinado ente da Administração Pública indireta do Estado do Rio de Janeiro. A comissão se somaria às outras sete CPIs que já se encontravam funcionamento, havendo o objetivo de que também atuasse durante o recesso parlamentar.

À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
  1. A
    não é permitido o funcionamento da CPI durante o período de recesso parlamentar.
  2. B
    é peremptoriamente vedada a criação da CPI, considerando o número de CPIs em funcionamento.
  3. C
    é possível a criação da CPI, desde que mediante projeto de resolução, aprovado pela maioria absoluta dos membros da Alerj.
  4. D
    compete à Mesa Diretora indicar a composição da CPI caso seja aprovado o requerimento de criação pela presidência da Alerj.
  5. E
    é possível a criação da CPI, desde que o requerimento seja subscrito por lideranças partidárias que representem a maioria absoluta dos membros da Alerj.

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