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Questão 213671 · 51ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Teoria da Constituição

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
Instaurou-se um debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em relação à compatibilidade de determinado programa de trabalho, constante do projeto de lei orçamentária anual, com o Art. X da Constituição da República.
Um dos polos desse debate defendia que os padrões deontológicos se exauriam no plano semiótico, conforme sentidos preexistentes, o que assegurava a segurança jurídica e afastava a possibilidade de manipulações antidemocráticas pelo “intérprete de ocasião”.

Sobre a referida linha argumentativa, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    É refratária ao formalismo clássico.
  2. B
    Está em harmonia com o realismo jurídico.
  3. C
    Está em harmonia com a metódica concretista.
  4. D
    Não é infensa à influência de vetores axiológicos na interpretação constitucional.
  5. E
    Atribui ao intérprete o exercício de uma atividade essencialmente cognoscitiva, não decisória.

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