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Questão 213361 · 61ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Legislação das Pessoas com Deficiência

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei nº 13.146/2015 é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ela garante direitos fundamentais às pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania em condições de igualdade.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


§1º – A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deve considerar alguns aspectos.


Sobre os aspectos a serem considerados, avalie os itens a seguir.



I. A restrição de participação.


II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.


III. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.



Está correto o que se apresenta em 

  1. A
    II, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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