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Questão 734522 · 16ª da prova

FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Técnico de Laboratório: Legislação das Pessoas com Deficiência

Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório, Assistente em Administração, Técnico em Agropecuária
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Legislação das Pessoas com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a deficiência não afeta a capacidade civil do indivíduo para o exercício de seus direitos. Nesse contexto, são direitos assegurados pelo Estatuto à pessoa com deficiência, EXCETO:
  1. A
    Casar-se.
  2. B
    Exercer direitos sexuais.
  3. C
    Direito irrestrito à propriedade.
  4. D
    Direito à convivência familiar.
  5. E
    Constituir união estável.

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