Questão 231580 · 55ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Legislação das Pessoas com Deficiência
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Legislação das Pessoas com Deficiência · Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
Segundo a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de
estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em
espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem
pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de
locomoção. As vagas deverão ser devidamente sinalizadas, com as especificações técnicas de desenho e
traçado de acordo com as normas técnicas vigentes e
em número equivalente a
- A10% do total, garantidas, no mínimo, quatro vagas.
- B2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.
- C5% do total, garantidas, no mínimo, três vagas.
- D1% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.
- E15% do total, garantidas, no mínimo, três vagas.