Questão 21326 · 39ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Engenharia: Responsabilidade ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Engenharia
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental
Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de
forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que
provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa
da flora, está sujeito à pena de
- Arecolhimento domiciliar.
- Breclusão.
- Cmulta, apenas.
- Dprestação de serviços à comunidade.
- Edetenção e multa.