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Questão 21326 · 39ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Engenharia: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo - Engenharia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito à pena de
  1. A
    recolhimento domiciliar.
  2. B
    reclusão.
  3. C
    multa, apenas.
  4. D
    prestação de serviços à comunidade.
  5. E
    detenção e multa.

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