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Questão 21327 · 40ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Engenharia: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo - Engenharia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
A Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental
  1. A
    destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, de qualquer bioma brasileiro.
  2. B
    qualquer abate de animal sob a justificativa de proteção a lavouras.
  3. C
    introduzir, sob qualquer circunstância, espécime animal no Brasil.
  4. D
    provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios.
  5. E
    provocar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público ou privado.

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