Questão 21325 · 38ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Engenharia: Responsabilidade ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Engenharia
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta a
respeito de crimes contra a flora.
- AA conduta de construir ou reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, só configura crime quando praticada de forma dolosa.
- BCausar dano indireto a unidades de conservação não é tipificado como crime.
- CÉ isento de pena aquele que provocar incêndio em floresta de forma culposa, ou seja, sem a intenção de fazê-lo.
- DÉ crime extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
- EO ato de danificar floresta considerada de preservação permanente é tipificado como crime, salvo se ela estiver ainda em formação.