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Questão 21325 · 38ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Engenharia: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo - Engenharia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta a respeito de crimes contra a flora.
  1. A
    A conduta de construir ou reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, só configura crime quando praticada de forma dolosa.
  2. B
    Causar dano indireto a unidades de conservação não é tipificado como crime.
  3. C
    É isento de pena aquele que provocar incêndio em floresta de forma culposa, ou seja, sem a intenção de fazê-lo.
  4. D
    É crime extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
  5. E
    O ato de danificar floresta considerada de preservação permanente é tipificado como crime, salvo se ela estiver ainda em formação.

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