Questão 213212 · 72ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) fiscalizar a execução orçamentária das políticas públicas
estaduais, abarcando aquelas destinadas à Assistência Social.
Assinale a opção que apresenta uma atuação legítima da Alerj no exercício dessa competência.
Assinale a opção que apresenta uma atuação legítima da Alerj no exercício dessa competência.
- ADeterminar a interrupção de programas sociais com suspeitas de má gestão de recursos públicos.
- BEstabelecer os critérios técnicos para distribuição de verbas destinadas à Assistência Social mediante ato legislativo.
- CFixar prazos e metas obrigatórias para a execução financeira dos projetos estaduais na área da Assistência Social.
- DConvocar gestores públicos estaduais para prestar contas sobre a execução orçamentária de programas sociais.
- EIntervir diretamente na gestão de políticas sociais quando identificada falha na execução orçamentária.