Questão 213167 · 27ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Lucas, servidor público federal, tomou conhecimento de que a
tomada de determinada decisão administrativa exige a
participação de cinco diferentes setores da Administração
Pública. Registre-se que se está diante de relevante matéria em
discussão, relacionada ao poder sancionador, e que há
discordância prejudicial à celeridade do processo administrativo
decisório.
Sobre o caso apresentado, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa correta.
- AEssa decisão administrativa poderá ser tomada por meio de decisão coordenada, em razão da relevância da matéria em discussão e por força da discordância prejudicial à celeridade do processo administrativo decisório.
- BEssa decisão administrativa deverá ser tomada por meio de decisão coordenada, em razão da discordância prejudicial à celeridade do processo administrativo decisório.
- CNão é juridicamente cabível que essa decisão administrativa seja tomada por meio de decisão coordenada, já que o referido instituto não tem previsão legal.
- DNão é juridicamente cabível que essa decisão administrativa seja tomada por meio de decisão coordenada, por expressa vedação legal.
- EEssa decisão administrativa deverá ser tomada por meio de decisão coordenada, em razão da relevância da matéria em discussão.