Questão 213127 · 67ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Organização dos Poderes
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Administrativo e Financeiro
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização dos Poderes
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da
Administração Pública é exercida
- Apelo Tribunal de Contas da União exclusivamente, em razão de sua competência constitucional própria.
- Bpelo Poder Executivo, por meio de seus órgãos de controle interno, com posterior homologação do Poder Legislativo.
- Cpelo Ministério Público, como função essencial à Justiça, com atuação preventiva.
- Dde forma concorrente entre os três Poderes, em regime de cooperação federativa.
- Epelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, quanto à legalidade e à economicidade dos atos.