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Questão 213005 · 45ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para não emitir um parecer desfavorável em um processo de licitação. O empresário, temendo ser prejudicado no certame, efetuou o pagamento.
A conduta do Procurador Legislativo configura o crime de
  1. A
    Corrupção passiva (Art. 317 do CP).
  2. B
    Concussão (Art. 316 do CP).
  3. C
    Excesso de exação (Art. 316, § 1º, do CP).
  4. D
    Prevaricação (Art. 319 do CP).
  5. E
    Corrupção ativa (Art. 333 do CP).

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