Questão 213005 · 45ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu
de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) para não emitir um parecer desfavorável em um processo
de licitação. O empresário, temendo ser prejudicado no certame,
efetuou o pagamento.
A conduta do Procurador Legislativo configura o crime de
A conduta do Procurador Legislativo configura o crime de
- ACorrupção passiva (Art. 317 do CP).
- BConcussão (Art. 316 do CP).
- CExcesso de exação (Art. 316, § 1º, do CP).
- DPrevaricação (Art. 319 do CP).
- ECorrupção ativa (Art. 333 do CP).