Questão 211958 · 38ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade, Analista Legislativo - Analista de Sistemas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
João ingressou com processo administrativo junto à Administração
Pública do Estado de Goiás. Após a observância das formalidades
legais, foi proferida decisão contrária aos interesses do
administrativo. Irresignado, João recorreu da decisão, mas acabou
por interpor o recurso perante autoridade incompetente na esfera
administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual n o 13.800/2001, é correto afirmar que o recurso interposto por João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual n o 13.800/2001, é correto afirmar que o recurso interposto por João
- Anão será conhecido, mas indicar-se-á ao recorrente a autoridade competente para futuras impugnações, vedada a devolução do prazo para recurso.
- Bnão será conhecido, mas indicar-se-á ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.
- Cserá conhecido e, no mérito, julgado improcedente, em razão da oposição perante autoridade incompetente.
- Dserá conhecido e, no mérito, julgado prejudicado, em razão da oposição perante autoridade incompetente.
- Enão será conhecido, vedada a devolução do prazo para recurso.