Questão 211951 · 31ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade, Analista Legislativo - Analista de Sistemas
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário,
brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela
prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza
hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras competentes o
extraditaram para um determinado país no exterior. Registre-se,
por fim, que a conduta delitiva foi praticada por Mário após o
encerramento do seu processo de naturalização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as autoridades brasileiras agiram
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as autoridades brasileiras agiram
- Aincorretamente, pois a Constituição Federal só admite a extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- Bincorretamente, pois a Constituição Federal só admite a extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes hediondos, na forma da lei complementar.
- Cacertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros naturalizados, em caso de condenação definitiva pela prática de crime hediondo.
- Dacertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros, natos ou naturalizados, em caso de condenação definitiva pela prática de crime hediondo.
- Eacertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros naturalizados.