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Questão 211950 · 30ª da prova

FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: Princípios Fundamentais da República

Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade, Analista Legislativo - Analista de Sistemas
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Princípios Fundamentais da República · Processo Legislativo
Lucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constitucional, com o objetivo de alterar a forma federativa de Estado, bem como o voto secreto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as bandeiras de Lucas
  1. A
    podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar o caráter secreto do voto.
  2. B
    podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar a forma federativa de Estado.
  3. C
    não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto, salvo se realizado referido constitucional em sentido contrário.
  4. D
    podem prosperar, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.
  5. E
    não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.

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