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Questão 211156 · 46ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Responsabilidade ambiental

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

Após a observância das formalidades legais, José, empresário de grande porte, foi condenado pela prática de crime ambiental a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, além de multa, não sendo cabível a substituição das sanções corporais por penas restritivas de direitos.

Nesse contexto, e considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

( ) A verificação da reparação do dano, para fins de suspensão condicional da pena, será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao meio ambiente.

( ) A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal e, caso se revele ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até o quíntuplo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.


As afirmativas são, respectivamente,

  1. A
    F – V – F.
  2. B
    F – F – F.
  3. C
    V – F – V.
  4. D
    V – V – F.
  5. E
    V – F – F.

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