Questões por Cursos Rateio

Questão 211139 · 29ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Ofendido e assistente de acusação
Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, petição requerendo a sua habilitação na qualidade de assistente de acusação. Após ouvir o Ministério Público, o juízo inadmitiu o requerimento formulado, gerando forte irresignação no ofendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, da decisão do juiz que inadmitiu o assistente de acusação,
  1. A
    não caberá recurso, salvo se restar demonstrada a existência de erro grosseiro na decisão.
  2. B
    não caberá recurso, devendo, entretanto, constar nos autos o pedido e a decisão.
  3. C
    caberá a interposição de recurso em sentido estrito.
  4. D
    caberá a interposição de recurso de apelação.
  5. E
    caberá a interposição de recurso inominado.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões