Questão 211139 · 29ª da prova
FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Ofendido e assistente de acusação
Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo
circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo
determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio
de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, petição
requerendo a sua habilitação na qualidade de assistente de
acusação. Após ouvir o Ministério Público, o juízo inadmitiu o
requerimento formulado, gerando forte irresignação no ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que, da decisão do juiz que inadmitiu o
assistente de acusação,
- Anão caberá recurso, salvo se restar demonstrada a existência de erro grosseiro na decisão.
- Bnão caberá recurso, devendo, entretanto, constar nos autos o pedido e a decisão.
- Ccaberá a interposição de recurso em sentido estrito.
- Dcaberá a interposição de recurso de apelação.
- Ecaberá a interposição de recurso inominado.