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Questão 211095 · 45ª da prova

IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Contador: A Receita Pública

Banca
IBADE
Órgão
CREF - 19ª Região (AL)
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Receita Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Na gestão patrimonial sob a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tratamento de recursos provenientes de alienação de bens e direitos do patrimônio público segue diretriz restritiva.

Assinale a alternativa correta.
  1. A
    A receita de alienação deve financiar qualquer despesa corrente, pois amplia flexibilidade em períodos de queda de arrecadação.
  2. B
    A receita de alienação deve ser distribuída como subvenção, pois a finalidade é compensar despesas de pessoal do exercício.
  3. C
    A receita de alienação deve ser aplicada em despesas com serviços de terceiros, pois preserva continuidade administrativa do órgão.
  4. D
    A receita de alienação deve ser reservada ao pagamento de despesas de custeio, pois evita aumento de endividamento público.
  5. E
    A receita de alienação deve financiar despesa de capital, vedado seu uso em despesa corrente, salvo exceção prevista em lei.

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