Questão 211033 · 43ª da prova
IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Atos administrativos
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
No controle de um ato de remoção de servidor, a
Administração invoca interesse público e registra motivo
específico, citando queda de produtividade na unidade de
origem.
Marque a alternativa correta sobre os efeitos da indicação do motivo determinante.
Marque a alternativa correta sobre os efeitos da indicação do motivo determinante.
- AA indicação de motivo específico vincula a validade do ato à existência e à veracidade desse motivo, e a desconexão entre motivo declarado e realidade pode conduzir à invalidação.
- BA indicação de motivo transforma o ato em vinculado e impede revogação, pois o mérito administrativo passa a integrar legalidade estrita sob controle jurisdicional.
- CO motivo declarado serve como justificativa e admite substituição posterior por razões diversas, desde que o objeto permaneça útil ao serviço e a finalidade seja pública.
- DO controle do motivo se restringe a atos vinculados, pois atos discricionários se sustentam por presunção de legitimidade e se mantêm com base em conveniência superveniente.
- EA teoria dos motivos determinantes opera em atos normativos gerais, e atos de gestão de pessoal se avaliam por critérios de eficiência definidos pela chefia, com controle judicial limitado.