Questão 211007 · 17ª da prova
IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Atos administrativos
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
A Resolução CREF19/AL nº 044/2021 trata do registro de
estabelecimentos despersonificados.
Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.
Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.
- AO deferimento do registro configura fator gerador de anuidade, com cobrança proporcional ao período.
- BO deferimento do registro dispensa obrigações cadastrais futuras e substitui anuidade por taxa anual.
- CO deferimento do registro exige pagamento antecipado de anuidade e condiciona arquivamento de documentos.
- DO deferimento do registro isenta multas e condiciona cobrança a deliberação plenária caso a caso.
- EO deferimento do registro não configura fator gerador de anuidade para fins de cobrança.