Questão 19718 · 71ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direito Internacional dos Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído,
sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades
de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da
igualdade material é uma determinação expressa da Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua
efetivação consubstancia obrigação do Poder Público.
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
- Aadota a igualdade material como referencial do justo.
- Bdetermina a implementação de ações afirmativas em relação a pessoas que se encontrem na situação de Maria.
- Cmenciona a igualdade em sentido lato, não adotando a dicotomia entre igualdade formal e igualdade material.
- Dvê a igualdade como ínsita à condição humana, não a prevendo como direito autônomo, mesmo em relação a pessoas na mesma situação de Maria.
- Esomente preconiza a igualdade material em relação à necessidade de serem construídos os direitos da mulher, que deve receber tratamento mais benéfico que o homem.