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Questão 19718 · 71ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direito Internacional dos Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído, sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da igualdade material é uma determinação expressa da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua efetivação consubstancia obrigação do Poder Público.

No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
  1. A
    adota a igualdade material como referencial do justo.
  2. B
    determina a implementação de ações afirmativas em relação a pessoas que se encontrem na situação de Maria.
  3. C
    menciona a igualdade em sentido lato, não adotando a dicotomia entre igualdade formal e igualdade material.
  4. D
    vê a igualdade como ínsita à condição humana, não a prevendo como direito autônomo, mesmo em relação a pessoas na mesma situação de Maria.
  5. E
    somente preconiza a igualdade material em relação à necessidade de serem construídos os direitos da mulher, que deve receber tratamento mais benéfico que o homem.

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