Questão 19709 · 62ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável
financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência
de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um
homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu,
ainda, em razão de informações incorretas relacionadas ao agente
e que constam de cadastros públicos. Desta forma, após ser
colocado em liberdade, Matheus resolveu proceder à retificação
dos seus dados pessoais incorretos, para que o evento supracitado
não volte a ocorrer. Registre-se que o indivíduo pretende realizar
a retificação por meio de uma ação constitucional, dispensando-se
a utilização de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)
- Amandado de segurança, devendo proceder ao recolhimento das custas para fins de processamento da ação constitucional.
- Bhabeas data, devendo proceder ao recolhimento das custas para fins de processamento da ação constitucional.
- Cmandado de segurança, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.
- Dhabeas data, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.
- Eação popular, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.