Questões por Cursos Rateio

Questão 19709 · 62ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu, ainda, em razão de informações incorretas relacionadas ao agente e que constam de cadastros públicos. Desta forma, após ser colocado em liberdade, Matheus resolveu proceder à retificação dos seus dados pessoais incorretos, para que o evento supracitado não volte a ocorrer. Registre-se que o indivíduo pretende realizar a retificação por meio de uma ação constitucional, dispensando-se a utilização de processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)
  1. A
    mandado de segurança, devendo proceder ao recolhimento das custas para fins de processamento da ação constitucional.
  2. B
    habeas data, devendo proceder ao recolhimento das custas para fins de processamento da ação constitucional.
  3. C
    mandado de segurança, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.
  4. D
    habeas data, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.
  5. E
    ação popular, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões