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Questão 19697 · 50ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Competência no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal · Nulidades no Processo Penal
A Polícia Civil do Estado do Piauí prendeu, em flagrante, José, imputando-lhe a prática do crime de roubo circunstanciado. Deflagrada a ação penal, supostas irregularidades e nulidades foram arguidas pela defesa técnica do denunciado.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
  1. A
    nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
  2. B
    a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada até o encerramento da instrução processual, mediante ratificação dos atos processuais.
  3. C
    a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
  4. D
    não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
  5. E
    nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

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