Questão 19691 · 44ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Procedimento Penal
José, residente e domiciliado no Município Alfa, praticou infração
de menor potencial ofensivo em detrimento de Caio, morador do
Município Beta. Registre-se que a infração penal foi perpetrada no
Município Gama, onde ambos trabalham.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será competente para o processo e julgamento da infração de menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado no(s) Município(s)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será competente para o processo e julgamento da infração de menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado no(s) Município(s)
- ABeta ou Gama, a critério do ofendido.
- BAlfa ou Beta, a critério do ofendido.
- CGama.
- DBeta.
- EAlfa.