Questão 19679 · 32ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por
meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do
cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em
razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública
não sofreu qualquer prejuízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
- Anão responderá criminalmente, já que o Poder Público não suportou qualquer prejuízo, afastando-se a tipicidade material da conduta.
- Bresponderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Cnão responderá criminalmente, na medida em que o crime de violação de sigilo funcional não admite a modalidade culposa.
- Dresponderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- Eresponderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.