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Questão 19679 · 32ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública não sofreu qualquer prejuízo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
  1. A
    não responderá criminalmente, já que o Poder Público não suportou qualquer prejuízo, afastando-se a tipicidade material da conduta.
  2. B
    responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  3. C
    não responderá criminalmente, na medida em que o crime de violação de sigilo funcional não admite a modalidade culposa.
  4. D
    responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
  5. E
    responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

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