Questão 19629 · 62ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Carla e Daniel foram casados por cinco anos e se divorciaram em
2020. Em 2023, Carla iniciou relacionamento com Eduardo, pai de
Daniel, e o casal requereu habilitação para casamento no cartório.
O oficial suscitou dúvida registral, apontando eventual
impedimento matrimonial. No mesmo período, Júlia, irmã de
Daniel, manteve laços de afeto e cuidado com Miguel, filho de
Carla, tratando-o como sobrinho. Meses depois, Pedro, enteado
de Carla em sua antiga união estável anterior a Daniel, teve
judicialmente reconhecida a filiação socioafetiva com o padrasto
João.
Com base na legislação civil, assinale a opção correta.
Com base na legislação civil, assinale a opção correta.
- ANão há impedimento para o casamento entre Carla e Eduardo, porque a afinidade desaparece com o divórcio entre Carla e Daniel.
- BHá impedimento para o casamento entre Carla e Eduardo, mas ele é anulável, pois depende de provocação e prazo decadencial.
- CÉ nulo o casamento entre Carla e Eduardo, pois a afinidade em linha reta não se extingue com a dissolução do casamento anterior, configurando impedimento entre afins em linha reta.
- DA afinidade entre Carla e Júlia (irmã de Daniel) também não se extingue com o divórcio, subsistindo para todos os efeitos.
- EO reconhecimento judicial da filiação socioafetiva de João com Pedro não gera parentesco civil, porque o art. 1.593 só admite parentesco por consanguinidade ou adoção.