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Questão 19614 · 47ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Competência no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência
  1. A
    se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
  2. B
    se, no mesmo caso, as infrações houverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
  3. C
    se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.
  4. D
    quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
  5. E
    quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

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