Questão 19614 · 47ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a
competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou
residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão
ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência
- Ase, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
- Bse, no mesmo caso, as infrações houverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
- Cse, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.
- Dquando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- Equando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.