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Questão 19604 · 37ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Denunciação caluniosa
Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
  1. A
    não responderá por qualquer delito, ante a atipicidade material da conduta perpetrada, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
  2. B
    responderá pelo crime de comunicação falsa de contravenção penal, na modalidade qualificada, sem a incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena.
  3. C
    responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
  4. D
    responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
  5. E
    não responderá por qualquer delito, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.

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