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Questão 19569 · 2ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí · Legislação do Estado do Piauí
Um integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado do Piauí sugeriu, em uma reunião, que deveria ser promovida uma reorganização de sua estrutura básica, a começar pelo Conselho Superior da Polícia Civil. Ao seu ver, esse órgão deveria sofrer alterações em relação à escolha dos seus membros, de modo a inserir referenciais democráticos.
À luz da sistemática legal vigente, um dos participantes da reunião observou corretamente que
  1. A
    a estrutura do referido órgão e o critério de escolha dos seus integrantes devem ser previstos em decreto do Governador do Estado.
  2. B
    o referido órgão não foi contemplado no Estatuto da Polícia Civil, o que não obsta que resolução do Delegado Geral venha a prevê-lo.
  3. C
    a composição do referido órgão é integralmente eletiva, de modo a assegurar a legitimidade democrática dos seus integrantes, todos policiais civis.
  4. D
    o referido órgão é composto apenas por membros natos, atuando como instância de revisão das decisões administrativas tomadas pelas demais estruturas.
  5. E
    o referido órgão é integrado por membros natos e membros eleitos, sendo que estes últimos podem perder o mandato caso não participem do quantitativo de sessões previsto em lei.

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