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Questão 19571 · 4ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei Complementar nº 37, de 2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí · Legislação do Estado do Piauí
Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados.
Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que
  1. A
    está sujeito ao controle finalístico do Ministério Público do Estado.
  2. B
    deve ser instaurado, instruído e decidido integralmente no âmbito da Polícia Civil.
  3. C
    é inaugurado por sindicância, que pode, ou não, dar origem a processo administrativo ordinário.
  4. D
    está sujeito ao controle finalístico da Procuradoria-Geral do Estado, quando não presidido por Procurador do Estado.
  5. E
    deve ser decidido pelo Procurador-Geral do Estado, salvo se a sanção a ser aplicada for a de demissão, de competência privativa do Governador do Estado.

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