Questão 19503 · 56ª da prova
FUNDATEC 2026 – PC-RS – Nível Superior: Direitos Individuais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Privacidade
Um policial civil está trabalhando na investigação de crime de extorsão mediante
sequestro, recentemente ocorrido na circunscrição da delegacia de polícia na qual trabalha. Às 22h,
ao passar em frente a uma residência, ele ouve gritos de socorro vindos do interior do imóvel. Diante
da situação, decide ingressar, sem qualquer ordem judicial. Com base no art. 5º da Constituição
Federal e no entendimento dos Tribunais Superiores, a conduta do policial foi:
- AIlícita, pois o ingresso em domicílio sem mandado durante o período noturno é vedado em qualquer hipótese.
- BLícita, desde que haja autorização posterior do delegado de polícia para validar o ato.
- CLícita, uma vez que a prestação de socorro é exceção constitucional que permite o ingresso independentemente de horário ou mandado.
- DIlícita, cabendo apenas o ingresso para fins de flagrante delito durante a noite, excluindo-se o socorro.
- ELícita, mas os elementos colhidos serão considerados provas ilícitas se não houver mandado judicial expedido em até 24 horas.