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Questão 19499 · 52ª da prova

FUNDATEC 2026 – PC-RS – Nível Superior: Teoria da Constituição

Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
  1. A
    Competência dos Estados de criarem suas próprias Constituições, desde que observados os princípios da Constituição Federal.
  2. B
    Poder de reformar a Constituição Federal mediante plebiscito.
  3. C
    Poder que permite aos municípios aprovarem leis sem observar a Constituição Federal.
  4. D
    Poder de os Poderes Judiciário e Legislativo anularem normas constitucionais estaduais.
  5. E
    Poder exclusivo da União de editar emendas à Constituição do Estado.

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