Questão 19499 · 52ª da prova
FUNDATEC 2026 – PC-RS – Nível Superior: Teoria da Constituição
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição
O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
- ACompetência dos Estados de criarem suas próprias Constituições, desde que observados os princípios da Constituição Federal.
- BPoder de reformar a Constituição Federal mediante plebiscito.
- CPoder que permite aos municípios aprovarem leis sem observar a Constituição Federal.
- DPoder de os Poderes Judiciário e Legislativo anularem normas constitucionais estaduais.
- EPoder exclusivo da União de editar emendas à Constituição do Estado.