Questão 1497625 · 38ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Espécies de Crimes militares
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Penal Militar
- Assunto
- Espécies de Crimes militares · Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Define o Código Penal Militar que a Deserção se configura através da conduta de ausentar-se o militar, sem licença, da unidade
em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, caracterizando um dos principais e mais comentados
exemplos de crimes propriamente militares. Na mesma pena incorre o militar que:
- AConsegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
- BDar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer crime relacionado à Deserção.
- CAbandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
- DTendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias.
- EDeixar de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados.