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Questão 1497625 · 38ª da prova

IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Espécies de Crimes militares

Banca
IDECAN
Órgão
PM-RR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Espécies de Crimes militares · Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Define o Código Penal Militar que a Deserção se configura através da conduta de ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, caracterizando um dos principais e mais comentados exemplos de crimes propriamente militares. Na mesma pena incorre o militar que:
  1. A
    Consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
  2. B
    Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer crime relacionado à Deserção.
  3. C
    Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
  4. D
    Tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias.
  5. E
    Deixar de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados.

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