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Questão 25721 · 39ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Espécies de Crimes militares

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Espécies de Crimes militares
Sabemos que o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) divide os crimes militares em títulos específicos que reúnem os crimes em torno dos bens jurídicos tutelados. A partir desse raciocínio, configuram crimes contra o serviço e o dever militar (arts. 183 a 204, CPM) os enumerados apenas em:
  1. A
    Omissão de Oficial; Descumprimento de Missão; e Retenção Indevida; dentre outros previstos no CPM.
  2. B
    Evasão de Preso ou Internado; Resistência Mediante Ameaça ou Violência; e Desrespeito a Superior; dentre outros previstos no CPM.
  3. C
    Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia; Rigor Excessivo; e Genocídio; dentre outros previstos no CPM.
  4. D
    Violência contra Inferior Hierárquico; Publicação ou Crítica Indevida; e Deserção Especial; dentre outros previstos no CPM.
  5. E
    Revolta; Organização de Grupo para Prática de Violência; e Despojamento Desprezível; dentre outros previstos no CPM.

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