Questão 25721 · 39ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Espécies de Crimes militares
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Penal Militar
- Assunto
- Espécies de Crimes militares
Sabemos que o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal
nº 1.001/69) divide os crimes militares em títulos específicos que
reúnem os crimes em torno dos bens jurídicos tutelados. A partir
desse raciocínio, configuram crimes contra o serviço e o dever
militar (arts. 183 a 204, CPM) os enumerados apenas em:
- AOmissão de Oficial; Descumprimento de Missão; e Retenção Indevida; dentre outros previstos no CPM.
- BEvasão de Preso ou Internado; Resistência Mediante Ameaça ou Violência; e Desrespeito a Superior; dentre outros previstos no CPM.
- CUso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia; Rigor Excessivo; e Genocídio; dentre outros previstos no CPM.
- DViolência contra Inferior Hierárquico; Publicação ou Crítica Indevida; e Deserção Especial; dentre outros previstos no CPM.
- ERevolta; Organização de Grupo para Prática de Violência; e Despojamento Desprezível; dentre outros previstos no CPM.