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Questão 63440 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Espécies de Crimes militares

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Espécies de Crimes militares

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).

Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.

  1. Certo
  2. Errado

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