Questão 63440 · 53ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Espécies de Crimes militares
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal Militar
- Assunto
- Espécies de Crimes militares
Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).
Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.
- Certo
- Errado