Questão 1494175 · 34ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Direito Penal Internacional
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Direito Penal Internacional
Nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que o reexame pelo Tribunal
para eventual redução de pena somente poderá ocorrer
após cumprido
- Adois terços da pena ou 25 anos de prisão, em caso de pena de prisão perpétua.
- Bmetade da pena ou 25 anos de prisão, em caso de pena de prisão perpétua.
- Ctrês quintos da pena ou 30 anos de prisão, em caso de pena de morte convertida em prisão perpétua.
- Dum terço da pena ou 20 anos de prisão, em caso de pena de prisão perpétua.
- Equatro quintos da pena ou 30 anos de prisão, em caso de pena de morte convertida em prisão perpétua.