Questão 64216 · 24ª da prova
FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Técnico Judiciário - Administrativo: Direito Penal Internacional
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Direito Penal Internacional
De acordo com o Estatuto de Roma - promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002, o Tribunal Penal Internacional NÃO terá competência para julgar
- Acrimes de guerra.
- Bo crime de agressão, desde que cumpridas as disposições pertinentes.
- Co crime de tráfico de drogas.
- Dcrimes contra a humanidade.
- Eo crime de genocídio.