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Questão 64216 · 24ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Técnico Judiciário - Administrativo: Direito Penal Internacional

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Direito Penal Internacional
De acordo com o Estatuto de Roma - promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002, o Tribunal Penal Internacional NÃO terá competência para julgar
  1. A
    crimes de guerra.
  2. B
    o crime de agressão, desde que cumpridas as disposições pertinentes.
  3. C
    o crime de tráfico de drogas.
  4. D
    crimes contra a humanidade.
  5. E
    o crime de genocídio.

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