Questão 88446 · 22ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Tutela Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória · Tutela Provisória e Tutela de Urgência
André, após ter conhecimento de que seu tio Marcos pretendia
sair do país na posse de quadros que acredita fazer parte do
espólio deixado por seus falecidos pais, ajuizou ação na qual
demonstrou o perigo de dano ao resultado útil do processo e, por
intermédio de advogado devidamente habilitado, realizou pedido
de tutela antecipada em caráter antecedente, na qual pretendia
o sequestro dos objetos, até posterior definição da propriedade
dos bens.
A partir dessa premissa e diante das normas que regem as tutelas provisórias, é correto afirmar que o requerimento de André possui natureza:
A partir dessa premissa e diante das normas que regem as tutelas provisórias, é correto afirmar que o requerimento de André possui natureza:
- Asatisfativa, razão pela qual a via apresentada mostra-se adequada à finalidade pretendida;
- Bcautelar, mas não pode ser concedido pela ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado;
- Ccautelar, cuja fungibilidade permite sua concessão por meio do instrumento de tutela antecipada apresentado;
- Dsatisfativa, mas pode ser concedido por meio da fungibilidade com o requerimento de natureza cautelar apresentado;
- Ecautelar, com vistas a assegurar resultado prático em outro processo, sendo incabível, portanto, a concessão do requerimento pela via apresentada.