Questão 88445 · 21ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Teoria Geral da Prova
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Teoria Geral da Prova
Carla, representante legal do infante João, ajuizou ação em face
do Estado W, sob o argumento de que houve falha na realização
do “teste do pezinho”, no qual não foi identificada doença
genética que o acometia. Argumenta a representante legal que o
sangue coletado foi deixado sem o acondicionamento necessário,
o que implicou o falso negativo e, por isso, não foi identificada
precocemente a doença genética. O Estado W afirmou que o
hospital possui câmara refrigerada monitorada para guardar as
amostras até a realização dos testes.
Diante dessa controvérsia, considerando as regras de distribuição do ônus probatório e a jurisprudência sobre o tema, a decisão saneadora deverá aplicar:
Diante dessa controvérsia, considerando as regras de distribuição do ônus probatório e a jurisprudência sobre o tema, a decisão saneadora deverá aplicar:
- Aas normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo a inverter o ônus da prova em favor do autor;
- Ba distribuição dinâmica da prova, como regra, por se tratar de hipótese em que está demonstrada a hipossuficiência técnica do autor em produzir a prova apontada;
- Ca distribuição estática da prova, como regra, impondo ao autor o dever de demonstrar a falha apontada, sendo certo que não é possível impor ao réu a prova de fato negativo;
- Da distribuição dinâmica da prova, de modo a impor ao estado demonstrar a regularidade da colheita e da realização do teste, sendo certo que possui melhor capacidade para produzir a prova;
- Ea distribuição estática da prova, de modo que o autor deverá produzir provas dos fatos constitutivos de seu direito, e o réu deverá demonstrar a existência de fato negativo, impeditivo ou modificativo do direito do autor.