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Questão 86853 · 29ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Adoção

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Adoção · Guarda · Tutela
É correto afirmar:
  1. A
    a colocação da criança ou do adolescente em família substituta mediante guarda não tem como pressuposto a suspensão ou destituição do poder familiar e obriga à prestação de assistência material, moral e educacional, podendo ser deferido, pelo juiz, o direito de representação para atos determinados.
  2. B
    consentindo os pais com a colocação da criança em adoção e extinto por sentença, em decorrência desse consentimento, o poder familiar, não é admissível o arrependimento.
  3. C
    o consentimento dos pais com a colocação da criança em adoção pode ser dado antes ou depois do nascimento.
  4. D
    extinto o poder familiar pela morte dos pais e tendo eles nomeado tutor por testamento, não é possível a nomeação de outra pessoa para o encargo.

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