Questão 86853 · 29ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Adoção
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Adoção · Guarda · Tutela
É correto afirmar:
- Aa colocação da criança ou do adolescente em família substituta mediante guarda não tem como pressuposto a suspensão ou destituição do poder familiar e obriga à prestação de assistência material, moral e educacional, podendo ser deferido, pelo juiz, o direito de representação para atos determinados.
- Bconsentindo os pais com a colocação da criança em adoção e extinto por sentença, em decorrência desse consentimento, o poder familiar, não é admissível o arrependimento.
- Co consentimento dos pais com a colocação da criança em adoção pode ser dado antes ou depois do nascimento.
- Dextinto o poder familiar pela morte dos pais e tendo eles nomeado tutor por testamento, não é possível a nomeação de outra pessoa para o encargo.