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Questão 59164 · 97ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Filosofia do Direito
Assunto
Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas · Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ao proferir sua sentença, o juiz de direito se deparou com duas ordens de argumentos apresentadas pelas partes na relação processual. De acordo com a primeira, o delineamento da norma jurídica deve prestigiar a previsibilidade das decisões e assegurar a segurança jurídica. A segunda, por sua vez, defendia que a mutabilidade da realidade é incompatível com a petrificação da norma jurídica. Ao analisar os argumentos apresentados, o magistrado decidiu estruturar sua decisão recorrendo, no processo de individualização da norma jurídica, ao método de interpretação da lógica do razoável.
Portanto, o juiz de direito, ao se inclinar para uma das ordens de argumentos, entendeu, corretamente, que:
  1. A
    a norma jurídica tem uma validade intrínseca;
  2. B
    a lógica deve analisar e desenvolver a estrutura da inferência correta;
  3. C
    referenciais de ordem axiológica não devem penetrar no plano deontológico;
  4. D
    os fins a serem alcançados devem ser justificados por um único ponto de vista;
  5. E
    os efeitos posteriores, a serem ponderados e estimados, devem ser considerados pela norma jurídica.

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