Questão 85956 · 75ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Administrativa: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
João, servidor público do Município Alfa, no Estado do Rio Grande
do Sul, foi condenado, após a observância do contraditório e da
ampla defesa, como consectários do devido processo legal, pela
prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou
prejuízo ao erário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João praticou a conduta de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João praticou a conduta de
- Afrustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
- Brevelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
- Cdescumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
- Dconceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
- Eperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.